Política de Privacidade — 793bet

1 Controlador dos Dados Pessoais

Para os fins da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei Federal n.º 13.709/2018), o controlador dos dados pessoais coletados por meio da plataforma 793bet é a entidade operadora responsável pelo sitehttps://793bet.cam.

O controlador é responsável por tomar as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais, defindo as finalidades e os meios pelos quais os dados dos usuários são processados, sempre em conformidade com a LGPD e demais normas brasileiras aplicáveis.

2 Dados Pesoais Coletados

A 793bet coleta dados pessoais nas seguintes categorias, de acordo com a etapa de uso da plataforma:

2.1 Dados de Cadastro

• Nome completo;
• Data de nascimento;
• Número do CPF (Cadastro de Pessoa Física);
• Endereço completo (logradouro, número, complemento, bairro, cidade, estado, CEP);
• Endereço de e-mail;
• Número de telefone celular;
• Nome de usuário (login) escolhido pelo titular.

2.2 Dados de Verificação de Identidade (KYC)

• Cópia de documento de identidade (RG, CPF ou CNH — frente e verso);
• Comprovante de residência emitido nos últimos 90 dias;
• Selfie com documento de identificação, quando aplicável;
• Informações financeiras necessárias para a verificação de origem de fundos, quando solicitadas.

2.3 Dados de Uso e Navegação

• Endereço IP e dados de geolocalização aproximada;
• Tipo de dispositivo, sistema operacional e navegador utilizado;
• Histórico de apostas, depósitos e saques realizados na plataforma;
• Páginas visitadas, tempo de sessão e interações com a plataforma;
• Dados de cookies e tecnologias similares (detalhados na Cláusula 8).

2.4 Dados de Pagamento

• Chave Pix (CPF, e-mail, celular ou chave aleatória);
• Dados da conta bancária para TED/DOC (banco, agência, conta — sem senha);
• Identificador de carteira digital (Mercado Pago, PicPay) — sem dados completos do cartão;
• Endereço de carteira USDT para transações em criptomoeda.

3 Finalidades do Tratamento de Dados

Os dados pessoais coletados pela 793bet são tratados para as seguintes finalidades:

4 Bases Legais para o Tratamento

Todo tratamento de dados pessoais realizado pela 793bet está fundamentado em, ao menos, uma das seguintes bases legais previstas no artigo 7.º da LGPD:

• Execução de contrato (Art. 7.º, V): tratamento necessário para a prestação dos serviços de apostas e cassino contratados pelo usuário, incluindo cadastro, processamento de apostas e pagamentos;
• Cumprimento de obrigação legal (Art. 7.º, II): tratamento exigido por normas legais ou regulatórias brasileiras, como as exigências de KYC/AML previstas na legislação de combate à lavagem de dinheiro (Lei n.º 9.613/1998) e nas regulações da SPA;
• Legítimo interesse (Art. 7.º, IX): tratamento para fins de segurança da plataforma, prevenção a fraudes, melhoria dos serviços e comunicações operacionais, desde que não prevaleçam sobre os direitos e liberdades fundamentais do titular;
• Consentimento (Art. 7.º, I): para o envio de comunicações de marketing, personalização de ofertas e uso de cookies não essenciais — o consentimento pode ser revogado a qualquer momento sem prejuízo ao acesso aos serviços.

5 Compartilhamento de Dados com Terceiros

A 793bet não vende, aluga ou cede seus dados pessoais a terceiros para fins comerciais. O compartilhamento ocorre apenas nas seguintes circunstâncias:

5.1 Prestadores de Serviço (Operadores LGPD)

Compartilhamos dados com empresas que nos prestam serviços e atuam como operadoras de dados, incluindo:

• Provedores de tecnologia de verificação de identidade (KYC);
• Processadores de pagamento (Pix, Mercado Pago, PicPay, operadoras de cartão);
• Provedores de jogos de cassino (Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe e outros);
• Provedores de infraestrutura de nuvem e hospedagem;
• Ferramentas de análise de dados e prevenção a fraudes.

Todos os prestadores de serviço são contratualmente obrigados a proteger seus dados e utilizá-los apenas para as finalidades especificadas.

5.2 Autoridades e Órgãos Regulatórios

A 793bet poderá compartilhar dados com autoridades governamentais, regulatórias ou judiciais brasileiras quando assim exigido por lei, decisão judicial ou regulamento, incluindo a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) e demais órgãos competentes.

6 Retenção e Exclusão de Dados

A 793bet retém dados pessoais pelo período necessário para cumprir as finalidades descritas nesta Política e as obrigações legais aplicáveis:

• Dados de cadastro e KYC: mantidos por no mínimo 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme exigências da legislação de combate à lavagem de dinheiro (Lei n.º 9.613/1998);
• Histórico de apostas e transações financeiras: mantidos por no mínimo 5 (cinco) anos após cada operação, para fins de auditoria e cumprimento de obrigações fiscais e regulatórias;
• Dados de comunicação e suporte: mantidos por 2 (dois) anos após o encerramento do ticket ou última interação;
• Dados de marketing (consentimento): mantidos enquanto o consentimento estiver ativo ou até1 (um) ano após a revogação do consentimento.

Após o término dos períodos de retenção aplicáveis, os dados são eliminados ou anonimizados de forma segura e irreversível.

7 Segurança dos Dados

A 793bet adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais dos usuários contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição indevida. As principais medidas de segurança implementadas incluem:

• Criptografia SSL/TLS: todas as comunicações entre seu dispositivo e os servidores da 793bet são criptografadas por protocolos SSL/TLS de ponta a ponta;
• Armazenamento criptografado: dados sensíveis são armazenados com criptografia em repouso;
• Controle de acesso baseado em funções (RBAC): somente colaboradores com necessidade operacional comprovada têm acesso a dados pessoais específicos;
• Autenticação de dois fatores (2FA): disponível para contas de usuários e obrigatória para acessos administrativos internos;
• Monitoramento contínuo: sistemas de detecção de intrusão e monitoramento 24/7 para identificar atividades suspeitas;
• Testes de penetração: avaliações periódicas de segurança realizadas por equipes especializadas.

8 Cookies e Tecnologias de Rastreamento

A 793bet utiliza cookies e tecnologias similares para melhorar a experiência de uso da plataforma e para finalidades operacionais e analíticas. Os tipos de cookies utilizados são:

8.1 Cookies Essenciais

Necessários para o funcionamento básico da plataforma, como manter sua sessão ativa após o login e garantir a segurança das transações. Não podem ser desativados sem comprometer o uso dos serviços.

8.2 Cookies de Desempenho e Análise

Utilizados para coletar informações sobre como você utiliza a plataforma — quais páginas visita, quanto tempo permanece em cada seção e quais funcionalidades utiliza com mais frequência. Essas informações nos ajudam a melhorar continuamente a experiência do usuário.

8.3 Cookies de Preferências

Permitem que a plataforma lembre suas preferências de uso, como idioma, configurações de exibição e histórico de navegação dentro da plataforma.

8.4 Gerenciamento de Cookies

Você pode gerenciar ou desativar cookies não essenciais por meio das configurações do seu navegador. A desativação de cookies essenciais pode afetar o funcionamento da plataforma. Para mais informações sobre como gerenciar cookies nos principais navegadores, consulte a documentação do seu navegador de preferência.

9 Transferência Internacional de Dados

Em razão da natureza global de alguns dos nosos provedores de tecnologia e jogos, dados pessoais dos usuários podem ser transferidos para servidores localizados fora do Brasil. A 793bet garante que essas transferências são realizadas em conformidade com a LGPD, especificamente:

• Para países que ofereçam grau de proteção de dados equivalente ao da LGPD, conforme avaliação da ANPD;
• Mediante adoção de cláusulas contratuais padrão aprovadas pela ANPD;
• Com base em normas corporativas globais (Binding Corporate Rules) dos provedores internacionais, quando aplicável.

Os principais provedores internacionais que podem procesar dados dos nosos usuários adotam certificações reconhecidas de segurança e privacidade, como ISO/IEC 27001, SOC 2 e PCI DS, conforme aplicável ao seu escopo de serviços.

10 Menores de Idade

Os serviços da 793bet são destinados exclusivamente a pessoas com 18 (dezoito) anos ou mais. A 793bet não coleta, de forma intencional, dados pessoais de menores de idade.

Caso tomemos conhecimento de que dados de um menor de 18 anos foram coletados inadvertidamente, tomaremos providências imediatas para excluir essas informações dos nosos sistemas e encerrar a conta associada.

11 Como Exercer Seus Direitos

Para exercer qualquer dos direitos previstos na LGPD e descritos nesta Política, você pode entrar em contato com a 793bet pelos seguintes canais:

• E-mail: [email protected] — com o assunto "Solicitação LGPD — [Direito que deseja exercer]";
• WhatsApp: +55 11 9 999-0793 — identificando-se e informando o direito que deseja exercer;
• Chat ao vivo: disponível diretamente na plataforma 793bet, 24 horas por dia.

Para garantir a segurança evitar o acesso indevido aos seus dados por terceiros, poderemos solicitar informações adicionais para confirmar sua identidade antes de procesar a solicitação. O prazo de resposta é de até15 (quinze) dias corridos a partir do recebimento da solicitação completa.

Caso não esteja satisfeito com a resposta recebida, você pode apresentar reclamação diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), por meio do portal oficial do governo brasileiro.

12 Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

Em conformidade com o artigo 41 da LGPD, a 793bet designou um Encarregado de Proteção de Dados (Data Protection Officer — DPO) responsável por:

• Aceitar reclamações e comunicações dos titulares de dados e ANPD;
• Prestar esclarecimentos e adotar providências referentes ao tratamento de dados pessoais;
• Orientar os colaboradores e contratados da 793bet sobre as práticas de proteção de dados;
• Atuar como canal de comunicação entre a 793bet, os titulares de dados e a ANPD.

13 Alterações desta Política de Privacidade

A 793bet reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente, para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, na legislação aplicável ou nas funcionalidades da plataforma.

Alterações relevantes serão comunicadas aos usuários por e-mail cadastrado ou por notificação na plataforma com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos antes da entrada em vigor da nova versão. A data última atualização sempre estará indicada no topo deste documento.

A continuidade do uso da plataforma 793bet após a data de vigência das alterações implica a aceitação da Política de Privacidade atualizada. Caso não concorde com as alterações, o usuário pode solicitar o encerramento da sua conta antes da data de vigência, seguindo o procedimento descrito nos Termos e Condições.

Para consultar versões anteriores desta Política ou para obter esclarecimentos sobre alterações específicas, entre em contato com o DPO pelo e-mail indicado na Cláusula 12.