Termos e Condições de Uso — 793bet

1 Definições

Para os fins destes Termos e Condições, os termos a seguir terão os significados indicados:

• "Plataforma" ou "Site": o conjunto de serviços de apostas esportivas e cassino online disponibilizados por meio do domínio https://793bet.cam e seus subdomínios.
• "793bet": a operadora responsável pela plataforma, seus serviços, sistemas e conteúdos.
• "Usuário" ou "Jogador": qualquer pessoa física que tenha se cadastrado e criado uma conta na plataforma da 793bet.
• "Conta": o perfil de usuário criado após o processo de cadastro e verificação na 793bet.
• "Saldo": o valor em Reais Brasileiros (R$) disponível na conta do usuário para realização de apostas ou saque.
• "Bônus": qualquer crédito promocional, free spin, cashback ou benefício adicional concedido pela 793bet ao usuário conforme as condições de cada promoção.
• "KYC" (Know Your Customer): processo de verificação de identidade do usuário, conforme exigido pela legislação brasileira e pelas políticas internas da 793bet.
• "Pix": sistema de pagamento instantâneo do Banco Central do Brasil.
• "LGPD": Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei Federal n.º 13.709/2018).

2 Elegibilidade e Requisitos de Acesso

Para utilizar os serviços da 793bet, o usuário deve cumprir, cumulativamente, os seguintes requisitos:

• Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos completos na data do cadastro;
• Ser pessoa física residente no território brasileiro;
• Possuir Cadastro de Pessoa Física (CPF) válido e ativo perante a Receita Federal do Brasil;
• Não estar incluído em programa de autoexclusão de jogos ou apostas;
• Não ser funcionário, sócio, representante ou familiar de primeiro grau de colaboradores da 793bet;
• Possuir plena capacidade civil para a prática de atos jurídicos, conforme o Código Civil Brasileiro.

3 Cadastro e Gerenciamento de Conta

3.1 Criação de Conta

O cadastro na 793bet é pessoal e intransferível. Cada usuário pode possuir apenas uma conta ativa na plataforma. A criação de múltiplas contas por um mesmo indivíduo é estritamente proibida e sujeita às sanções previstas na Cláusula 11 destes Termos.

3.2 Informações Cadastrais

O usuário é responsável por fornecer informações verdadeiras, precisas e atualizadas durante o processo de cadastro, incluindo nome completo, data de nascimento, CPF, endereço completo e dados de contato. A prestação de informações falsas ou imprecisas pode resultar no encerramento imediato da conta e no bloqueio de eventuais saques.

3.3 Segurança das Credenciais

O usuário é o único responsável pela confidencialidade de suas credenciais de acesso (login e senha). A 793bet nunca solicita a senha do usuário por e-mail, chat ou qualquer outro canal de comunicação. Em caso de suspeita de acesso não autorizado, o usuário deve notificar imediatamente o suporte da 793bet pelo e-mail [email protected].

3.4 Encerramento de Conta pelo Usuário

O usuário pode solicitar o encerramento voluntário de sua conta a qualquer momento, por meio dos canais de suporte da 793bet. Saldos remanescentes superiores ao depósito mínimo de saque serão devolvidos após verificação KYC concluída.

4 Verificação de Identidade (KYC)

A 793bet adota procedimentos rigorosos de verificação de identidade em conformidade com as melhores práticas do setor e a legislação brasileira aplicável.

4.1 Documentos Aceitos

• Carteira de Identidade (RG) — frente e verso;
• Cadastro de Pessoa Física (CPF) — frente e verso;
• Carteira Nacional de Habilitação (CNH) — frente e verso;
• Comprovante de residência emitido nos últimos 90 (noventa) dias;
• Selfie com documento de identificação, quando solicitada.

4.2 Prazo de Verificação

A análise dos documentos enviados pelo usuário é realizada em até 48 (quarenta e oito) horas úteis. Durante o período de análise, operações de saque poderão ser temporariamente suspensas.

5 Depósitos

5.1 Métodos de Depósito Aceitos

A 793bet aceita os seguintes métodos de pagamento para depósito de saldo em conta:

• Pix — depósito instantâneo, disponível 24 horas, sem taxa (método recomendado);
• Mercado Pago — processamento imediato via carteira digital;
• PicPay — processamento imediato via carteira digital;
• Boleto Bancário — processamento em 1 a 3 dias úteis após pagamento;
• Cartão de Crédito (Visa, Mastercard, Elo) — sujeito à aprovação da operadora;
• Transferência Bancária (TED/DOC) — processamento em 1 a 2 horas úteis;
• USDT (criptomoeda) — sujeito a confirmações na blockchain.

5.2 Valores Mínimos e Máximos

O depósito mínimo via Pix é de R$ 20,00. Limites máximos por transação variam conforme o método de pagamento escolhido e o nível de verificação da conta do usuário. Depósitos realizados por terceiros não são permitidos — o método de pagamento deve estar vinculado ao CPF do titular da conta.

5.3 Responsabilidade pelo Depósito

A 793bet não se responsabiliza por atrasos ou falhas no processamento de depósitos decorrentes de instabilidades nos sistemas bancários, interrupções no Pix pelo Banco Central do Brasil, ou falhas nos serviços de terceiros (operadoras de cartão, bancos, wallets digitais).

6 Saques

6.1 Requisitos para Saque

Para solicitar um saque, o usuário deve: (i) ter a verificação KYC concluída; (ii) ter saldo disponível igual ou superior ao valor do saque solicitado; (iii) ter cumprido todos os requisitos de rollover de eventuais bônus ativos; (iv) não possuir pendências de segurança ou investigação ativa em sua conta.

6.2 Métodos e Prazos de Saque

• Pix: processamento em até 30 minutos após aprovação interna;
• Transferência Bancária (TED): processamento em 1 a 2 dias úteis;
• USDT: processamento em até 24 horas após confirmação.

6.3 Limites de Saque

Os limites de saque são definidos conforme o nível de verificação e o histórico de atividade do usuário na plataforma. Saques de valores elevados podem exigir documentação adicional e análise de risco.

7 Bônus, Promoções e Programa VIP

7.1 Condições Gerais de Bônus

Todos os bônus e promoções oferecidos pela 793bet estão sujeitos a termos e condições específicos, disponibilizados no momento da oferta. As condições gerais aplicáveis a todos os bônus são:

• Cada bônus é válido para um único uso por usuário/CPF/endereço/dispositivo/IP;
• Os requisitos de rollover (giro) devem ser cumpridos antes de qualquer saque do saldo de bônus;
• A 793bet reserva-se o direito de cancelar ou modificar promoções a qualquer momento, com ou sem aviso prévio;
• Bônus não são transferíveis entre contas;
• O abuso de promoções, incluindo o uso de múltiplas contas para obter bônus repetidamente, resultará no cancelamento do bônus e potencial encerramento da conta.

7.2 Rollover (Requisito de Apostas)

O requisito de rollover de cada bônus é expresso como um multiplicador do valor do bônus (ex.: rollover de 30x significa que o usuário deve apostar 30 vezes o valor do bônus recebido antes de efetuar saques). Os requisitos específicos de cada promoção são apresentados no momento da aceitação do bônus.

7.3 Programa VIP

O Programa VIP da 793bet é baseado no histórico de atividades do usuário na plataforma. Os benefícios são atribuídos discricionariamente pela 793bet e não constituem direito adquirido do usuário. A 793bet reserva-se o direito de alterar, suspender ou encerrar o Programa VIP mediante comunicação prévia.

8 Regras de Apostas Esportivas

8.1 Validade das Apostas

Uma aposta somente será considerada válida após a confirmação eletrônica da plataforma, com a emissão do respectivo comprovante com número de identificação único. Apostas em processamento no momento de falhas técnicas poderão ser canceladas e os valores restituídos ao saldo do usuário.

8.2 Alteração e Cancelamento de Odds

As odds disponibilizadas na 793bet são sujeitas a alterações até o momento da confirmação da aposta. A 793bet reserva-se o direito de cancelar apostas realizadas com odds manifestamente incorretas decorrentes de erro técnico ou humano (odds erradas), devolvendo o valor apostado ao saldo do usuário.

8.3 Eventos Cancelados ou Adiados

Em caso de cancelamento de evento esportivo, as apostas serão canceladas e os valores devolvidos ao saldo do usuário. Eventos adiados em até 48 horas da data original serão considerados válidos. Adiamentos superiores a 48 horas resultarão no cancelamento das apostas associadas.

8.4 Apostas ao Vivo (In-Play)

Apostas realizadas durante a transmissão ao vivo de eventos esportivos estão sujeitas a pequenos atrasos de transmissão. A 793bet não aceita responsabilidade por apostas realizadas com base em informações já conhecidas pelo usuário antes da atualização das odds no sistema.

9 Jogos de Cassino

Os jogos de cassino disponíveis na 793bet são fornecidos por provedores certificados internacionalmente, incluindo Pragmatic Play, PG Soft, Evolution Gaming, Spribe, NetEnt, Playtech e Microgaming, entre outros.

9.1 RNG e Jogo Justo

Todos os jogos de cassino da 793bet utilizam sistemas de Geração de Números Aleatórios (RNG) certificados por entidades auditoras independentes, garantindo a aleatoriedade e imparcialidade dos resultados. O RTP (Retorno ao Jogador) de cada jogo é informado pelo respectivo provedor e pode variar.

9.2 Responsabilidade do Provedor

Em caso de falha técnica durante uma sessão de jogo de cassino, a resolução segue as regras do provedor responsável pelo respectivo jogo. A 793bet atuará como intermediadora no processo de resolução, mas não pode garantir resultados favoráveis ao usuário em casos de falha nos sistemas do provedor.

10 Jogo Responsável

A 793bet é comprometida com a prática de jogo responsável e o bem-estar dos seus usuários. Disponibilizamos as seguintes ferramentas de autocontrole:

• Limite de depósito: o usuário pode definir limites diários, semanais ou mensais de depósito em sua conta;
• Tempo de pausa (time-out): o usuário pode solicitar uma pausa temporária de 24 horas, 7 dias ou 30 dias;
• Autoexclusão: o usuário pode solicitar a autoexclusão por período determinado ou permanente, impedindo qualquer acesso à conta;
• Monitoramento de atividade: o usuário pode verificar seu histórico de apostas, depósitos e saques a qualquer momento na área de sua conta.

Para saber mais sobre as ferramentas de jogo responsável e obter orientação especializada, acesse nossa página dedicada: Jogo Responsável.

11 Conduta Proibida

São expressamente proibidas as seguintes condutas na plataforma 793bet, sujeitando o infrator ao encerramento imediato da conta e retenção de saldo:

• Criar mais de uma conta por pessoa (CPF, dispositivo ou endereço IP);
• Fornecer informações falsas, incompletas ou pertencentes a terceiros durante o cadastro ou verificação KYC;
• Utilizar software, robôs, scripts ou qualquer sistema automatizado para realizar apostas;
• Explorar erros técnicos, falhas de sistema ou odds manifestamente incorretas de forma deliberada;
• Realizar apostas coordenadas com outros usuários para garantir ganhos artificiais (match-betting abusivo);
• Tentar burlar as regras de rollover de bônus por meio de apostas cobertas ou estratégias de arbitragem proibida;
• Praticar lavagem de dinheiro ou qualquer atividade ilícita por meio da plataforma;
• Ameaçar, assediar ou ofender colaboradores da 793bet ou outros usuários.

12 Privacidade e Proteção de Dados (LGPD)

A 793bet trata os dados pessoais dos usuários em estrita conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei Federal n.º 13.709/2018). O tratamento de dados tem como bases legais o cumprimento do contrato de prestação de serviços, o legítimo interesse operacional e o consentimento do titular, conforme aplicável.

Para informações detalhadas sobre como coletamos, tratamos, armazenamos e compartilhamos seus dados pessoais, bem como sobre o exercício dos seus direitos como titular, consulte nossa Política de Privacidade.

13 Limitação de Responsabilidade

A 793bet emprega as melhores práticas de segurança e disponibilidade, mas não pode garantir a operação ininterrupta da plataforma. A 793bet não será responsabilizada por:

• Perdas financeiras decorrentes de decisões de apostas tomadas pelo usuário;
• Interrupções de serviço causadas por falhas em infraestrutura de terceiros (provedores de internet, serviços bancários, provedores de jogos);
• Acesso não autorizado à conta do usuário decorrente de negligência do próprio usuário na guarda de suas credenciais;
• Danos indiretos, incidentais ou consequentes resultantes do uso ou impossibilidade de uso da plataforma.

14 Alterações dos Termos e Condições

A 793bet reserva-se o direito de modificar estes Termos e Condições a qualquer momento, mediante publicação da versão atualizada no site com indicação da data de vigência. Alterações substanciais serão comunicadas aos usuários por e-mail ou notificação na plataforma com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos.

A continuidade do uso da plataforma após a data de vigência das alterações implica a aceitação automática dos novos Termos pelo usuário. Recomendamos que os usuários verifiquem periodicamente esta página para manter-se atualizados sobre eventuais modificações.

15 Lei Aplicável e Foro

Estes Termos e Condições são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial pelo Código Civil Brasileiro (Lei n.º 10.406/2002), pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei n.º 8.078/1990), pela Lei Geral de Proteção de Dados (Lei n.º 13.709/2018) e pela legislação de apostas e jogos aplicável, incluindo a Lei n.º 14.790/2023 e regulamentos da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda.

Fica eleito o Foro da Comarca de São Paulo — SP para dirimir quaisquer controvérsias oriundas destes Termos, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

16 Contato e Suporte

Para dúvidas, solicitações ou notificações relacionadas a estes Termos e Condições, o usuário pode entrar em contato com a equipe da 793bet pelos canais abaixo. Todos os contatos são atendidos em Português Brasileiro, 24 horas por dia, 7 dias por semana:

• E-mail: [email protected] (sem link clicável — copie e envie pelo seu cliente de e-mail)
• WhatsApp: +55 11 9 9999-0793 (somente mensagem de texto)
• Chat ao Vivo: disponível diretamente na plataforma 793bet, 24 horas por dia